Na última terça-feira (25/06), um importante passo foi dado em direção à modernização das Centrais de Abastecimento (CEASAS) no Brasil. A Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Lojistas de Ceasas e Afins — a BR-BRASTECE — esteve reunida com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em Brasília, para apresentar uma proposta legislativa com foco na valorização da atividade de abastecimento alimentar no país.
O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB) e contou com a presença de representantes do governo e membros da diretoria da BR-BRASTECE. A proposta apresentada busca garantir mais segurança jurídica, fortalecer os profissionais que atuam nas CEASAS e dar mais estabilidade a todo o sistema.
Por que essa proposta é importante?
As CEASAS são peças-chave no abastecimento alimentar do Brasil. Todos os dias, toneladas de frutas, verduras, legumes e outros alimentos passam por esses entrepostos e chegam a supermercados, feiras, padarias, hotéis, restaurantes e instituições públicas.
Apesar dessa importância, a atividade exercida pelos lojistas e produtores que atuam nesses espaços ainda não é reconhecida formalmente como de utilidade pública. Além disso, muitos contratos de concessão de boxes são frágeis, com prazos curtos, o que dificulta investimentos e gera insegurança.
O que diz a proposta legislativa?
A proposta apresentada pela BR-BRASTECE ao governo tem dois focos principais:
- Reconhecimento do abastecimento alimentar desempenhado por lojistas e produtores como matéria de interesse público
- Unificação e ampliação dos prazos contratuais de uso dos boxes nas CEASAS, com mínimo de 30 anos e possibilidade de renovação, garantindo estabilidade e segurança para lojistas e permissionários.
Também está prevista a inclusão da atividade de abastecimento na Lei de Segurança Alimentar (Lei nº 11.346/2006), reforçando o papel estratégico das CEASAS na cadeia que garante comida na mesa dos brasileiros.
E agora, quais os próximos passos?
A reunião foi considerada muito positiva pelas duas partes. A equipe do MDA demonstrou interesse em aprofundar o debate e ficou decidido que será formado um novo grupo de trabalho, envolvendo representantes de outros setores, para amadurecer a proposta e encaminhá-la oficialmente ao Congresso Nacional.
Participaram da reunião:
- Ana Terra Reis (Secretária da SEAB)
- Islandia Bezerra (Diretora de Apoio à Comercialização)
- Josiane Lima (Coordenadora de Articulação Federativa)
- Gelson Föeger (Vice-diretor Social)
- Leandro Wruck (Assessor Jurídico da BR-BRASTECE)
O que isso tem a ver com o E-Ceasa?
Tudo.
O E-Ceasa é uma das iniciativas que refletem o novo momento das CEASAS no Brasil — mais modernização, mais eficiência e mais protagonismo para quem movimenta o setor diariamente.
Acompanhamos de perto cada passo rumo ao fortalecimento do sistema Ceasa. E agora, com o lançamento do nosso blog, você também poderá acompanhar, entender e participar dessas transformações.
Fique atento: em breve traremos novas atualizações sobre esse e outros temas que impactam diretamente quem vive do abastecimento.
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