A publicação da Portaria MDA nº 66/2026, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), marca um novo capítulo para as Centrais de Abastecimento em todo o país.
O documento oficializa a criação de um Comitê Técnico Nacional com a missão de discutir, analisar e propor a modernização do regime jurídico das Ceasas — um tema considerado estratégico para o futuro do abastecimento alimentar brasileiro.
A iniciativa coloca, pela primeira vez em âmbito nacional, as Ceasas no centro de um debate estruturado, técnico e institucional, com foco em governança, legislação, modelos de gestão e fortalecimento do sistema que abasteia diariamente milhões de brasileiros.
Um avanço construído a partir do diálogo institucional
A criação do comitê não acontece de forma isolada. Ela é resultado de um trabalho contínuo desenvolvido ao longo de 2025, a partir de articulações técnicas e institucionais conduzidas pela BR-BRASTECE (Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos, Lojistas de Ceasa e Afins).
Por meio de ofícios, agendas oficiais e reuniões com órgãos federais, a entidade levou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a necessidade de revisar o atual marco legal das Ceasas — hoje marcado por diferentes interpretações jurídicas, modelos distintos de gestão e desafios operacionais enfrentados em diversos estados.
Esse movimento inicial abriu caminho para que o MDA estruturasse o debate em nível nacional, culminando na publicação da portaria que institui formalmente o Comitê Técnico.
O que prevê o novo comitê nacional
De acordo com a Portaria nº 66/2026, o Comitê Técnico terá caráter de assessoramento e articulação, com competências amplas voltadas à modernização das Ceasas.
Entre suas atribuições estão:
- Realização de análises técnicas e emissão de pareceres;
- Produção de diagnósticos e relatórios;
- Levantamento e análise da legislação vigente;
- Identificação de modelos de gestão adotados nos estados e municípios;
- Proposição de melhorias nos processos institucionais;
- Elaboração de proposta legislativa para atualização do marco legal das Ceasas.
As reuniões ocorrerão de forma periódica, com possibilidade de encontros presenciais ou por videoconferência, reunindo representantes do poder público e das entidades que atuam diretamente no setor.
BR-BRASTECE terá representação direta no comitê
A composição do comitê contempla representantes do próprio MDA, da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) e da BR-BRASTECE — reforçando o protagonismo das entidades que representam permissionários, operadores e sindicatos das Ceasas em todo o país.
Pela BR-BRASTECE, participarão como representantes titulares o presidente da entidade, Waldir de Lemos, e o assessor jurídico Leandro Wruck, com Alexandre Bardin como suplente.
A presença direta da confederação garante que a realidade vivida diariamente pelos operadores das Ceasas seja considerada nas discussões, contribuindo para propostas mais alinhadas à prática, à dinâmica do mercado e às necessidades do setor.
Um novo momento para o sistema de abastecimento
A criação do comitê sinaliza um movimento importante de amadurecimento institucional.
Mais do que revisar normas, o debate busca construir um ambiente jurídico mais claro, moderno e eficiente — capaz de fortalecer as Ceasas como estruturas estratégicas para a segurança alimentar, a logística de alimentos e a economia regional.
Trata-se de um passo fundamental para garantir mais previsibilidade, integração entre estados, fortalecimento das entidades representativas e melhores condições de operação para quem movimenta o abastecimento brasileiro diariamente.
Informação, conexão e evolução caminham juntas
O avanço institucional promovido pelo novo comitê dialoga com um cenário mais amplo de transformação do setor, que envolve não apenas legislação, mas também inovação, comunicação e modernização das relações comerciais.
É nesse contexto que iniciativas como o E-Ceasa ganham ainda mais relevância — atuando como uma plataforma de conexão, visibilidade e fortalecimento do ecossistema das Ceasas, aproximando permissionários, compradores e entidades representativas.
Porque o futuro do abastecimento passa por diálogo, organização e informação de qualidade.
E o E-Ceasa segue acompanhando — e apoiando — cada passo dessa evolução.